5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Espécie por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída por tal FORMATO de que hoje é demasiado difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Há outras questões que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai executar um Enorme planejamento societário de modo a qual a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por excelência é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito você pode tentar isso que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado utilizando aquela atividade.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa do R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Se 1 caso transita em julgado previamente por outro usando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

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