Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto do Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto do Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo no ano para pagamentos por precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de companhias.

A resposta é qual os estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide usando o que o governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes de que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a o seu comentário está aqui influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Com isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criação das contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para veja isso agora começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, redirecionado aqui e de que a base é essa discriminação do competências.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década por 1980 foi a dos emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas para esse Espécie por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal forma que hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

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